Responsável pelo tratamento.
O Colégio de Lourdes é um estabelecimento de ensino, tendo nessa qualidade a necessidade de recolher, aceder e tratar de dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento, à luz do entendimento do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), com todas as obrigações e deveres que este estatuto implica.
A presente Política de Privacidade tem como finalidade ajuda-lo a compreender como e porque é que são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais daqueles que frequentam o nosso Colégio, assim como dar conhecimento dos direitos que são conferidos aos titulares dos dados pessoais, nos termos do RGPD.
Natureza da nossa atividade.
Tendo em conta a nossa missão, o papel que desempenhamos junto dos nossos alunos e na sociedade mais alargada, sempre encaramos os direitos fundamentais e a salvaguarda da privacidade em especial como uma causa na qual nos empenhamos, desde sempre tendo pautado a nossa atuação pelos princípios éticos e legais mais elevados e respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemos e tratamos para desenvolver a sua atividade, sejam eles dos nossos alunos, seus familiares, colaboradores ou outros. Embora a nossa atividade principal não consista no tratamento direto de dados pessoais, este apresenta-se como acessório à nossa atividade e por isso prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.
Operações de tratamento de dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos trabalhadores, outros colaboradores, alunos e seus familiares e outros, têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços. Os dados que recolhemos poderão ser, a título de exemplo, nome da mãe/pai, telefone da mãe/pai, morada, nome da criança, data de nascimento da criança, idade da criança, assim como dados pessoais de potenciais colaboradores. O site do Colégio de Lourdes contempla ainda uma plataforma para agendamento de visitas de alunos, uma plataforma para os pais e para os alunos dos nossos estabelecimentos de ensino e uma plataforma para os professores, as quais carecem do preenchimento de campos relativos ao nome de utilizador e a definição de uma palavra passe.
Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados no momento da celebração de contratos de trabalho, de prestação de serviços, ou nas diligências pré-contratuais a estes inerentes, bem como no ato da pré-inscrição, inscrição, matricula ou na decorrência do contacto com os alunos. Os dados recolhidos têm como única finalidade a celebração dos contratos (de trabalho e de prestação de serviços, entre outros) e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade.
Subcontratantes.
No âmbito do tratamento dos Dados, o Colégio de Lourdes recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais, em estrito cumprimento com o disposto na lei. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados a outras entidades sem que o Colégio de Lourdes tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal.
O Colégio de Lourdes assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos dos Titulares dos dados pessoais. Todas as entidades subcontratadas ficam vinculadas a este compromisso através de uma declaração ou contrato escrito.
Garantias de tratamento de dados.
Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:
- Garantia de que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente (<Princípio da licitude, lealdade e transparência>);
- Garantia de que os dados recolhidos serão utilizados para cumprir meramente a nossa actividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, especifica e legitima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades (<Princípio da limitação das finalidades>);
- Garantia de que Colégio de Lourdes assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados (<Princípio da minimização dos dados>);
- Garantia de que Colégio de Lourdes adopta as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexactos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou rectificados sem demora (<Princípio da exatidão>);
- Garantia de que o Colégio de Lourdes conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
- Garantimos que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adoptando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).
A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular – sempre que o mesmo seja a única causa de legitimidade – na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessário para efeito dos interesses legítimos do Colégio de Lourdes. Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.
Acesso, identificação do utilizador e segurança dos dados pessoais.
Todos os dados são mantidos num ambiente tecnológico seguro, nos servidores principais do Colégio de Lourdes, que garantem o cumprimento da segurança dos dados. Estão implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura.
Para acesso aos dados constantes é exigida a autenticação do utilizador, com recurso a credenciais de acesso. As credenciais de acesso são únicas, pessoais e intransmissíveis, sendo da responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade das mesmas.
O acesso a informação pessoal é limitado a pessoas previamente autorizadas.
O acesso aos dados pessoais é restrito ao estritamente necessário de acordo com o perfil do utilizador, existindo medidas de segurança, quer físicas quer lógicas, para acesso aos dados do sistema.
O Colégio de Lourdes garante ainda que todos os seus colaboradores estão abrangidos por um acordo de confidencialidade ou sujeitos a regras de confidencialidade, no âmbito da relação laboral com o Colégio de Lourdes, relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito do exercício da sua actividade, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade;
Direitos do titular
Nos termos do RGPD, é garantido ao titular dos dados o exercício de todos os direitos legalmente permitidos, nomeadamente o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, oposição e apagamento de qualquer dado pessoal do qual seja titular. Para exercer os direitos, o titular dos dados pessoais deverá remeter uma comunicação para o nosso DPO, através do e-mail: dpo@ppfmns.pt, ou por correio para a seguinte morada do Colégio de Lourdes, disponibilizada no site. O Colégio de Lourdes compromete-se a devolver qualquer diligência relativa a informações ou exercício de direitos no prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, mediante justificação do Colégio de Lourdes.
Direito à imagem
Connosco a sua imagem estará protegida, a qual apenas captaremos e divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pelo interesse pedagógico, de preservação de memória ou ainda de desenvolvimento de um sentimento de pertença à escola e necessária identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação.
Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.
Não encaramos os dados pessoais a que temos acesso como uma oportunidade de negócio mas antes como informações necessárias ao exercício da nossa atividade, que permanecerão adstritos a esta, não lhes podendo ser dado qualquer utilização distinta.
Alterações à política de privacidade
O Colégio de Lourdes reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também actualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.
09 de novembro de 2018