Princípios gerais

O Código de Conduta é diretamente aplicável a todos os colaboradores que desempenham funções no Colégio de Lourdes, e que, independentemente do regime de contratação, posição hierárquica em que se enquadrem, devem observar os princípios e normas nele constantes no âmbito da sua atividade profissional, decorrente da aplicação do decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).